Termos de Uso
O essencial
- A loja vende e responde pelo produto.
- O motoboy é autônomo e fica com a maior parte da taxa de entrega.
- Cancelar antes da retirada é grátis.
- O estorno volta para onde você pagou.
1. Quem somos e aceitação
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma DROP ("DROP", "Plataforma", "nós"), desenvolvida e operada por Asafe da Silva Mota Oliveira, pessoa física. Contato: contatoasapdev@gmail.com.
A DROP é um projeto em fase inicial. Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, como cliente, lojista ou motoboy, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use a Plataforma.
Se você usa a DROP em nome de uma empresa (por exemplo, como lojista), declara ter poderes para aceitar estes Termos em nome dela.
2. O que a DROP faz
A DROP é uma ferramenta de tecnologia que conecta clientes, lojas e entregadores autônomos ("motoboys"). Ela oferece catálogo, pedido, pagamento online, entrega com rastreio e conversa entre as partes.
A DROP não vende os produtos. Quem vende é a loja, que responde pelo produto, pelo preço anunciado, pela nota fiscal e pela troca ou devolução, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. O motoboy é autônomo e responde pela execução da entrega.
Os produtos vendidos na DROP são bens de consumo não essenciais. A DROP não garante disponibilidade, prazo ou continuidade de fornecimento de nenhum produto.
3. Contas e verificação
Para usar a DROP é preciso ter 18 anos ou mais. Ao criar a conta, você declara que tem pelo menos 18 anos. Contas de menores de idade são encerradas quando identificadas.
- Cliente: pessoa física que compra na Plataforma. Para comprar, confirma o e-mail e envia um documento com CPF. É responsável pelos dados que informa e pelo sigilo da senha.
- Lojista: pessoa física ou empresa que vende na Plataforma. No pagamento direto, não precisa de CNPJ: a DROP verifica o responsável pela loja (e-mail, telefone e documento com CPF) e a loja conecta a própria conta Asaas, que faz a verificação dela (ver Seção 4). Na custódia, a loja tem CNPJ e passa pela verificação de CNPJ e endereço. O lojista responde pelas informações dos produtos e pelas obrigações fiscais e de consumo da venda.
- Motoboy: pessoa física que faz as entregas. Envia documento, selfie, CNH e placa, e responde pela regularidade da habilitação e do veículo.
Lojistas e motoboys são parceiros independentes. Não há vínculo de emprego, sociedade ou representação com a DROP, e cada um cuida das próprias obrigações fiscais e previdenciárias.
A DROP pode pedir verificação adicional a qualquer momento e recusar, suspender ou encerrar cadastros que não atendam aos critérios de segurança.
4. Pagamentos
Os pagamentos online (Pix e cartão) são processados pela Asaas (Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.). A DROP não guarda os dados do cartão. A Plataforma funciona em um de dois modos, sempre informado na sacola e no painel da loja:
- Pagamento direto à loja: o cliente paga direto na conta Asaas da loja. A DROP não recebe nem guarda o valor do pedido. A loja autoriza a DROP a gerar as cobranças, fazer os estornos e pagar ao motoboy a taxa da entrega a partir da conta dela, nos termos da autorização que aceita ao conectar o Asaas.
- Pagamento com custódia: o cliente paga à DROP, que guarda o valor na Asaas até a entrega e então repassa à loja e ao motoboy, descontando as comissões da Seção 5. Neste modo o cliente também pode ter saldo na carteira da DROP, vindo de estornos ou créditos, e usá-lo em compras.
O cliente autoriza a cobrança do valor total mostrado na sacola: produtos, taxa de entrega e, no cartão parcelado, o custo do parcelamento, exibido antes de pagar. O Pix expira se não for pago no prazo mostrado na tela.
5. Quanto a DROP cobra
- Cliente: não paga taxa de serviço à DROP. Paga os produtos e a taxa de entrega, calculada pela distância da rota.
- Loja no pagamento direto: paga uma mensalidade, com período de teste grátis. O valor, o teste e a tolerância de atraso aparecem no painel da loja. Se a mensalidade ficar em atraso além da tolerância, a loja sai da vitrine e deixa de receber pedidos novos até pagar. Os pedidos em andamento seguem normalmente.
- Loja na custódia: paga uma comissão sobre as vendas, que varia conforme o plano escolhido e aparece no painel da loja.
- Motoboy: fica com a maior parte da taxa de entrega. A parte dele aparece no app do motoboy.
Mudanças de valores são avisadas antes e valem só para pedidos e mensalidades futuros.
6. Cancelamento, estorno e reembolso
- Cliente cancela antes de o motoboy retirar o pedido: é grátis, e o valor volta inteiro.
- Cliente cancela depois da retirada: a taxa de entrega fica com o motoboy, que já fez a viagem, e o restante volta ao cliente.
- A loja recusa ou cancela: o cliente recebe tudo de volta. Eventuais taxas são cobradas da loja, não do cliente. Se o motoboy desistir da corrida, o pedido volta para outro motoboy.
- A loja não aceita o pedido no prazo: o pedido é cancelado sozinho e o valor volta inteiro.
- Nenhum motoboy aceita a entrega no prazo: o cliente escolhe esperar mais ou cancelar, e o valor volta inteiro.
- O motoboy não conclui a entrega depois de retirar: o pacote volta para a loja e o cliente escolhe entre uma nova entrega ou o reembolso total, incluindo a taxa de entrega. O reembolso é feito quando a loja confirma que recebeu o pacote de volta.
- O cliente não está no endereço para receber: pode ser cobrada uma taxa sobre o pedido, mostrada no app, que remunera a viagem do motoboy.
O estorno volta para onde o cliente pagou: o Pix ou o cartão, pela Asaas. Na custódia, a parte paga com saldo volta para a carteira. A tela de cancelamento mostra quanto vai voltar antes de confirmar.
7. Reembolso de pedido entregue
Recebeu o pedido e quer devolver? O pedido de reembolso é feito pela própria Plataforma, na tela do pedido, sem prejuízo dos direitos do consumidor:
- Pedido: o cliente informa o motivo (produto com defeito, diferente do pedido ou arrependimento) e pode mandar um comentário e fotos.
- Decisão: a loja aprova ou recusa. A recusa sempre traz o motivo, e o cliente pode levar o caso ao suporte da DROP. Se a loja não responder no prazo, o suporte da DROP é avisado e acompanha o pedido.
- Devolução: aprovado, o cliente devolve o produto levando na loja, sem custo, ou chamando um motoboy pela Plataforma. No defeito ou produto diferente do pedido, a corrida do motoboy é paga pela loja. No arrependimento, o cliente paga a corrida por Pix antes de o motoboy sair, e esse valor não é devolvido.
- Cliente ausente na retirada: se o motoboy não encontrar o cliente no endereço, a corrida é encerrada e a devolução passa a ser levando o produto na loja.
- Quando o dinheiro volta: o reembolso é feito quando a loja confirma que recebeu o produto, com o código de devolução mostrado no app.
- Quanto volta: no defeito ou produto diferente do pedido, o valor total, com a taxa de entrega. No arrependimento dentro de 7 dias corridos da entrega (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), também o valor total. Depois desse prazo, o arrependimento devolve o valor dos produtos, sem a taxa de entrega, que já foi feita. A tela mostra o valor antes de o cliente enviar o pedido.
8. O que não é permitido
- Informar dados falsos ou de outra pessoa sem autorização;
- Usar a Plataforma para fraude ou qualquer fim ilegal;
- Anunciar ou pedir produtos proibidos por lei ou pela lista de produtos proibidos abaixo;
- Combinar o pagamento por fora da Plataforma para fugir de mensalidade, comissão ou taxas;
- Assediar, ameaçar ou agredir outros usuários, lojistas ou motoboys;
- Tentar invadir, copiar ou sobrecarregar a Plataforma, ou usar robôs sem autorização;
- Criar várias contas para burlar suspensões ou limites.
Produtos proibidos na Plataforma. Mesmo quando a venda é permitida por lei, as lojas não podem anunciar na DROP:
- Produtos eróticos ou de sex shop, como brinquedos e acessórios sexuais, e conteúdo adulto;
- Drogas ilícitas e acessórios para o uso de drogas, como sedas, piteiras, dichavadores e bongs;
- Cigarros, cigarros eletrônicos (vapes, pods) e outros produtos de tabaco ou nicotina;
- Medicamentos, inclusive os que dispensam receita, e substâncias controladas;
- Armas de fogo, munições, simulacros, armas brancas e explosivos, incluindo fogos de artifício;
- Produtos falsificados, piratas, roubados ou sem a origem comprovada;
- Animais vivos;
- Qualquer produto ou serviço cuja venda dependa de autorização que a loja não tenha.
A DROP pode retirar da vitrine, sem aviso prévio, anúncios que estejam nesta lista ou que considere inadequados, e cancelar pedidos desses produtos.
Quem descumprir pode receber advertência, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas legais.
9. Propriedade intelectual
A marca DROP, o logotipo, o design e o código da Plataforma pertencem a Asafe da Silva Mota Oliveira. Não é permitido copiar ou usar comercialmente sem autorização.
Fotos e descrições enviadas pelas lojas continuam sendo delas. A loja autoriza a DROP a exibi-las na Plataforma enquanto o cadastro estiver ativo.
10. Limites de responsabilidade
A DROP se esforça para manter a Plataforma no ar e segura, mas não garante que ela funcione sem interrupções ou erros. Na medida permitida pela lei, a DROP não responde por:
- Qualidade, legalidade ou disponibilidade dos produtos anunciados pelas lojas;
- Danos ou atrasos na entrega causados pelo motoboy, salvo culpa da própria DROP;
- Mau uso da Plataforma por outros usuários;
- Falhas temporárias por manutenção, força maior ou serviços de terceiros (pagamento, mapas, hospedagem).
Nada nesta seção limita direitos que a lei não permite limitar, incluindo os do Código de Defesa do Consumidor.
11. Suspensão e encerramento
A DROP pode suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos, tenham sinais de fraude ou ponham em risco a Plataforma ou outras pessoas, avisando sempre que possível.
Você pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento. Pedidos em andamento e valores a receber ou a pagar são concluídos antes.
12. Mudanças nestes Termos
Estes Termos podem mudar. A versão e a data em vigor ficam no topo desta página, e mudanças importantes são avisadas por e-mail ou no app. Se você continuar usando a DROP depois que a mudança valer, concorda com a nova versão. Se não concordar, pode parar de usar e pedir o encerramento da conta.
13. Lei e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Para o consumidor, vale o foro do domicílio dele. Nas demais relações, vale o foro do domicílio do responsável pela DROP, ressalvada a competência dos Juizados Especiais.